Educação
a distância no ensino superior: questões conceituais, legais e metodológicas
Esta
aula tem por objetivo discutir as questões sobre a legislação na EaD,
apresentar o Programa da Secretaria de Educação a Distância (Seed) para
conhecimento, pensar as possibilidades e limitações da educação a distância no
ensino superior, além disso, apontar as perspectivas para a era digital e a
aprendizagem colaborativa.
O
Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação a Distância (Seed),
atua como um agente de inovação tecnológica nos processos de ensino e
aprendizagem, fomentando a incorporação das tecnologias de informação e
comunicação (TICs) e das técnicas de educação a distância aos métodos
didático-pedagógicos. Além disso, promove a pesquisa e o desenvolvimento
voltados para a introdução de novos conceitos e práticas nas escolas públicas
brasileiras. (Secretaria de Educação a Distância)
O que diz a
legislação?
A seguir apresentaremos a
legislação que regula todas as ações da modalidade EaD no Brasil, projetada
pela Secretaria de Educação a Distância/ Ministério da Educação (SEED/MEC).
Por motivo de espaço, uma vez que
a legislação com seus decretos e portarias é conteúdo bastante extenso, optamos
por apresentar sumariamente as leis e disponibilizamos os links para a devida
consulta.
Segundo a SEED/MEC, Educação a Distância (EaD) é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, envolvendo estudantes e professores no desenvolvimento de atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
Segundo a SEED/MEC, Educação a Distância (EaD) é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, envolvendo estudantes e professores no desenvolvimento de atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
Essa definição está presente no Decreto 5.622, de 19.12.2005 (que revoga o Decreto
2.494/98), que regulamenta o Art. 80 da Lei
9394/96 (LDB).
No Brasil, as bases
legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de
1996), regulamentada pelo Decreto n.º
5.622, publicado no D.O.U. de 20.12.05 (que revogou o Decreto n.º 2.494, de 10
de fevereiro de 1998 e o Decreto n.º 2.561, de 27 de abril de 1998), com normatização definida na Portaria
Ministerial n.º 4.361, de 2004 (que revogou a Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998). Em 3 de abril de
2001, a Resolução n º 1, do Conselho Nacional de Educação estabeleceu as normas
para a pós graduação lato e stricto sensu.
Há portarias normativas da EaD e Decretos específicos.
São portarias que:
• tratam da oferta de 20% da carga horária dos cursos
superiores na modalidade semipresencial).
• autorizam em caráter experimental as Instituições Federais de Ensino Superior para a oferta de cursos superiores a distância.
• autorizam em caráter experimental as Instituições Federais de Ensino Superior para a oferta de cursos superiores a distância.
Veja mais sobre as
portarias em:
Sobre os decretos. Há decreto que:
• regulamenta o art.
80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
• dispõe sobre o
exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de
educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema
federal de ensino.
• altera dispositivos
dos Decretos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o
exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de
educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema
federal de ensino.
Veja mais sobre os
decretos em:
Programa da
Secretaria de Educação a Distância (Seed)
Vale a pena conhecer
o programa que a Secretaria de Educação a Distância mantém, UAB (Universidade
Aberta do Brasil). Esse programa, criado em 2005 pelo Ministério da Educação,
tem por objetivo ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de
educação superior, por meio da educação a distância. O principal enfoque é
oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica
pública, porém ainda sem graduação, além de formação continuada a aqueles já
graduados. Também pretende ofertar cursos a dirigentes, gestores e outros
profissionais da educação básica da rede pública. Além desse objetivo inicial,
o programa busca reduzir as desigualdades na oferta de ensino superior e
desenvolver um amplo sistema nacional de educação superior a distância.
Hoje,
há pólos de apoio para o desenvolvimento de atividades pedagógicas presenciais,
em que os alunos entram em contato com tutores e professores e têm acesso a
bibliotecas e laboratórios de informática, biologia, química e física. Uma das
propostas da UAB (Universidade Aberta do Brasil) é formar professores e outros
profissionais de educação nas áreas da diversidade.
O objetivo é a
disseminação e o desenvolvimento de metodologias educacionais de inserção dos
temas de áreas como educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação
patrimonial, educação para os direitos humanos, educação das relações
étnico-raciais, de gênero e orientação sexual e temas da atualidade no
cotidiano das práticas das redes de ensino pública e privada de educação básica
no Brasil.
Para acessar o portal da UAB:
Possibilidades
e limitações da educação a distância no ensino superior
As tecnologias de interatividade têm se
evidenciado, sobretudo na Educação a Distância. O ponto interessante nisso, é
que a interlocução deveria ser o foco de qualquer processo de
ensino-aprendizagem e vemos que esse fator é preponderante na modalidade EaD
também.
À medida que avançam as tecnologias de comunicação conectando pessoas
distantes fisicamente pelos meios de videoconferência e redes de
relacionamento. O conceito de presencialidade também vai se alterando. É
possível que tenhamos, segundo Moran, aulas com professores de outros lugares
do mundo, interagindo com colegas e alunos de outros lugares, possibilitando o
intercambio de conhecimentos.
Muda também o conceito de curso de aula, pois o
tempo e espaço serão cada vez mais flexíveis. Assim, o professor poderá
enriquecer o processo ensino-aprendizagem no AVA (Ambiente Virtual de
Aprendizagem), recebendo e respondendo mensagens, criando listas de discursos,
alimentando os debates.
Cada vez mais, instala-se um conceito que aula em EaD é
uma prática que visa o equilíbrio entre as necessidades e habilidades
individuais e as do grupo nas modalidades presencial e virtual. Nessa
perspectiva, é possível avançar rapidamente, trocar experiências, esclarecer
dúvidas e inferir resultados.
Hoje, a internet nos permite conhecer as
pesquisas e seus mais recentes resultados; o que até pouco tempo era
impossível, pois iria requerer que a pesquisa tivesse sido publicada em livros
ou revistas acadêmicas pelas editoras. Hoje, podemos acessá-las quase que
imediatamente. As universidades disponibilizam seus bancos de teses,
dissertações, aumentado, assim, as opções para pesquisa.
Todo esse processo não
é fácil ou uniforme, as mudanças têm acontecidos aos poucos nos níveis da
modalidade educacional. As limitações para o EaD no Brasil esbarram na
desigualdade econômica, na desigualdade de acesso, na falta de maturidade e
motivação das pessoas. São fatores atitudinais, que incidem negativamente sobre
a mudança necessária para que se acesse o avanço tecnológico. Muitos nãos estão
preparados para as mudanças, a questão central para a resistência são os
padrões de atitude, gerenciamento adquirido pelas organizações, no governo, nos
profissionais e na sociedade.
Possibilitar e ampliar cada vez mais o acesso as
novas tecnologias, a informação significativa com a mediação de professores
amplamente preparados para sua utilização inovadora é altamente relevante e o
caminho para que se derrubem as barreiras erguidas contra o avanço tecnológico.
A era digital e
a aprendizagem colaborativa
As perspectivas para o século XXI dão conta de que a Educação
será vista como pilar para alicerçar os ideais de justiça, paz, solidariedade e
liberdade. Todas as mudanças pelas quais o mundo vem passando são reais e
irreversíveis, assim duas transições importantes são presenciadas por essa
humanidade hoje: a era do conhecimento e a era da globalização. A Educação hoje
é vista como planetária, mundial e globalizante. Educar nessa nova ordem leva a
refletir sobre o processo de globalização que passa a integrar os sistemas
financeiros, econômicos, políticos e sociais do mundo inteiro. O processo de
mudança de paradigmas para a educação atinge, sobretudo, as universidades, pois
exige de todos aprendizagem e atualização constantes.
As exigências de uma economia globalizada afetam diretamente a
formação dos profissionais em todas as áreas do conhecimento forçando esses
profissionais a buscarem uma formação mais qualitativa e diferenciada. O novo
desafio das universidades está em instrumentalizar os alunos para a formação
continuada que o acompanhe pela vida. Isso leva o professor, certamente, a
repensar sua prática pedagógica. A nova consciência é de que o professor não
pode absorver todo o universo de informações, portanto seu enfoque deverá estar
no aprender, incentivando os processos de investigação e pesquisa.
Dessa forma, o aluno passa do papel passivo de ouvir, decorar e
ler para crítico, pesquisador e atuante e co-responsável por sua construção de
conhecimento. Nesse processo, professores e alunos devem aprender como acessar
informações, onde buscá-las e o que fazer com elas.
Segundo Behrens (2003:72), “espera-se que os docentes
universitários possam refletir sobre duas questões nesse novo paradigma: formar
para a cidadania, como sujeito histórico e transformador da sociedade, e
contribuir para a produção do conhecimento compatível com o desenvolvimento
tecnológico contemporâneo”. Para esse novo paradigma será importante e
necessário que se veja a Educação a partir das formações ético-humanísticas,
acompanhando assim os desafios que trazem os meios
tecnológico-científicos. Se não nos atentarmos para isso iremos construir
uma sociedade produtiva, mas ao mesmo tempo agressiva, racional e desumana,
acentuando os problemas de diferenças e injustiças sociais.
Mudar o eixo do ensinar para levar aos caminhos do aprender é
tarefa dos professores. Professores e alunos precisam estar no mesmo eixo do
aprender a aprender nesse novo paradigma. Assim, a aprendizagem colaborativa
faz-se evidente. Nesse ponto os alunos passam a ser descobridores,
transformadores e produtores do conhecimento e o professor aquele que contempla
e incentiva as diferentes inteligências e as aproveita, como, por exemplo: do
aluno que tem mais facilidade em expor, do aluno que tem mais facilidade no
cálculo matemático, do aluno que tem mais facilidade de síntese, do aluno que
tem mais facilidade em expressão poética.
A inteligência emocional alicerça os processos interativos de comunicação. A prática pedagógica inovadora é aquela que reconhece e promove o trabalho coletivo e amplia a discussão em grupo o espírito de colaboração, contribuição e parcerias.
A inteligência emocional alicerça os processos interativos de comunicação. A prática pedagógica inovadora é aquela que reconhece e promove o trabalho coletivo e amplia a discussão em grupo o espírito de colaboração, contribuição e parcerias.
Conheça os quatro pilares da aprendizagem colaborativa
Aprender a conhecer: ênfase no prazer de descobrir, de investigar,
de conhecer.
Aprender a fazer: ir além da tarefa repetitiva, buscar o fazer
com criticidade e autonomia.
Aprender a viver: ter prazer no esforço comum, participar de
projetos de cooperação, trabalho em parceria, desenvolvimento da visão de
interconexão, de inter-relacionamento.
Aprender a ser: com essa visão tenta-se superar a desumanização
do mundo e confere-se ao homem a liberdade de pensamento e responsabilidade dos
seus atos, a saber, inteligência, sensibilidade, sentido ético, estético,
responsabilidade pessoal, espiritualidade, pensamento autônomo e crítico.
Assim, esse novo
paradigma para a Educação nos leva ao ensino progressista que tem como
pressuposto central a produção do conhecimento com autonomia, espírito crítico
e investigativo e considera a pesquisa como princípio educativo onde alunos e
professores tornam-se pesquisadores e produtores dos seus conhecimentos.
Para saber mais:
Acesse o vídeo que apresentamos abaixo:
http://www.portacurtas.com.br/filme_abre_pop.asp?cod=1893&exib=2636
Faça uma reflexão sobre: Por que o peixe morre?
Nenhum comentário:
Postar um comentário